Motu proprio – Instrumental de Gestão

Dom Edson José Oriolo dos Santos
Bispo Diocesano de Leopoldina/MG

A Igreja é a continuadora da missão de Jesus Cristo. Para dar continuidade a essa missão, Jesus conferiu a Pedro e aos seus sucessores o encargo de gerir essa ação evangelizadora ao longo da história. Hoje, o bispo de Roma tem como atribuições: a vigilância da Palavra de Deus, a celebração sacramental e litúrgica, a missão, a disciplina e a vida cristã na Igreja. Para exercer essas responsabilidades, o Papa utiliza-se de pregações, homilias, conferências, palestras, discursos, e principalmente, os documentos pontifícios.

Os documentos pontifícios são reservados ao papa. São expressões do magistério. Eles vêm completar, explicitar, adaptar, orientar, formar, contextualizar a doutrina da Igreja com o objetivo de proteger a Revelação Divina, de acordo com as exigências de renovação e adaptação ao tempo e ao espaço. Atualmente, podemos identificar várias modalidades de documentos pontifícios:

1. a) Bula Pontifícia: decreto papal escrito de forma solene, selado sub plumplo, o lacre de chumbo que dá um caráter de forte sigilo. Por exemplo, documentos de nomeação e transferência dos bispos;
2. b) Breve: uma bula menor, como a concessão do título honorifico de basílica menor;
3. c) Rescrito: carta do papa em resposta a pedidos ou requerimentos;
4. d) Encíclicas: carta circular que orienta os fiéis quanto a determinados pontos sobre fé, moral etc.;
5. e) Constituições: assuntos de grande importância na vida da Igreja, como a Lumen Gentium e Gaudium et Spes, documentos conciliares sobre o ser e o agir da Igreja;
6. f) Motu Proprio: uma carta de iniciativa do próprio papa.

O Motu Proprio é um documento pontifício emitido diretamente pelo papa em forma de decreto. Explicita o modo como historicamente a Igreja vai atualizando os dados da Revelação no contexto do tempo e do espaço.

Podemos afirmar que é um ato administrativo do sucessor de Pedro sobre temas, com objetivos próprios, relacionados à administração, normas e regras canônicas e pastoral. Esse documento ajuda muito a Igreja como instituição a ganhar uma nova configuração eclesial, no processo de organização e administração. O conteúdo do Motu Proprio pertence ao âmbito da instituição e pode tratar de aspectos litúrgico-rituais, jurídicos, administrativo, canônico-pastoral e devocional da Igreja.

O papa Inocêncio III, no século X, foi o primeiro a escrever um Motu Proprio. Muitos outros papas também escreveram: São Paulo VI (1963-1978) escreveu 47, São João Paulo II (1978-2005) deixou 29, Bento XVI (2005-2013) redigiu 13 e, atualmente, o Papa Francisco, desde 2013, emitiu em torno de 43 decretos.

Esses documentos de “iniciativa própria do papa” vêm respondendo a determinadas situações para desburocratizar, organizar, gerir, modernizar, a configuração eclesial nos aspectos administrativos, canônicos e pastorais.

As pessoas se afastam da instituição eclesial por julgarem cheias de normas e interdições, revelando continuar a ser intransigente, autoritária, rubricista e casuística, e de caráter clerical e moralista. Contudo, o espirito do Motu Proprio é orientar a Igreja na perspectiva de uma atuação mais evangelizadora, missionária, mistagógica e pastoral.

Os Motu Proprio são de caráter circunstancial que expressam de forma bastante sintomática a perspectiva que o seu autor, o papa, quer imprimir à Igreja. Assim, Bergoglio propõe uma comunidade eclesial em saída.

Portanto, ler, estudar e aprofundar esse tipo de decreto é entender as direções e transformações que está desejando dar à Igreja. A maneira lenta como isso acontece, além da árdua tarefa de perceber a atuação assistencial do Espírito Santo requer um convencimento das mentes e corações dos dirigentes e dos fiéis.

Os Motu Proprio demonstram a perspicácia do bispo de Roma em governar a Igreja no espírito da sinodalidade e abre horizontes para que a Igreja possa arrancar ferrugens dos setores administrativos, canônicos e pastorais, exercendo sua missão com maestria.